LICENÇA PROPRIETÁRIA — CITY10
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Todos os direitos reservados.
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1. DEFINIÇÕES
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"Licenciante"  : Syspanel, titular dos direitos patrimoniais sobre o Software.
"Licenciado"   : pessoa física ou jurídica autorizada a utilizar o Software.
"Software"     : o sistema City10, incluindo código-fonte, banco de dados,
                 documentação, marca, interface e quaisquer work derivados.

2. CONCESSÃO DA LICENÇA
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O Licenciante concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva,
não transferível e revogável para utilizar o Software exclusivamente para
fins internos ou de avaliação, nos termos deste documento.

3. RESTRIÇÕES
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É vedado ao Licenciado, sem autorização prévia e por escrito do Licenciante:

  3.1. Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do
       Software, total ou parcialmente;
  3.2. Alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar
       o Software;
  3.3. Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software,
       exceto na medida estritamente permitida pela legislação aplicável;
  3.4. Remover ou alterar quaisquer avisos de propriedade, marcas
       registradas ou notações de direitos autorais;
  3.5. Utilizar o Software para fins ilícitos, ofensivos ou que violem
       direitos de terceiros ou a legislação em vigor.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Todo o Software, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, algoritmos,
estruturas de dados, design, textos, gráficos, marcas e logotipos, é de
propriedade exclusiva do Licenciante, protegido pelas leis brasileiras de
propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998) e por tratados internacionais
aplicáveis.

5. DADOS PESSOAIS E LGPD
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O Licenciado declara estar ciente de que o Software trata dados pessoais em
conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Licenciado é responsável
por quaisquer dados que venha a inserir na plataforma e deve respeitar os
direitos dos titulares de dados.

6. ATUALIZAÇÕES E SUPORTE
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O Licenciante poderá, a seu exclusivo critério, fornecer atualizações,
correções e suporte. Não há obrigação de manutenção contínua, salvo acordo
específico firmado entre as partes.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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O Software é fornecido "no estado em que se encontra" (AS IS), sem garantias
de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando
a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou
inviolabilidade. O Licenciante não se responsabiliza por danos diretos,
indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da
impossibilidade de uso do Software.

8. VIOLAÇÃO E ENCERRAMENTO
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Qualquer violação dos termos desta Licença resultará na rescisão automática
da licença concedida, sem prejuízo da apuração de eventuais danos e da
responsabilização civil e criminal cabível.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
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Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Santa Rita do Sapucaí — MG para dirimir
quaisquer controvérsias decorrentes desta Licença, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.

10. CONTATO
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Dúvidas sobre esta Licença: contato@syspanel.com.br