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use App\Models\LegalDocument;
use App\Models\User;
use Illuminate\Database\Seeder;

class LegalDocumentSeeder extends Seeder
{
    /**
     * Run the database seeds.
     */
    public function run(): void
    {
        $superadmin = User::where('role', 'superadmin')->first();

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TERMOS DE USO - GPrompt

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar o sistema GPrompt, você concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você não deve utilizar o sistema.

2. DEFINIÇÕES
- Sistema: GPrompt, plataforma de geração de prompts para inteligência artificial
- Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o sistema
- Conteúdo: qualquer informação, dado ou material inserido ou gerado pelo sistema
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O GPrompt é um sistema de geração de prompts para inteligência artificial, permitindo a criação, gestão e otimização de prompts estruturados com suporte a múltiplos provedores de IA.

4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
4.1. Para utilizar o sistema, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas.
4.2. O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4.3. O usuário compromete-se a notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
4.4. O acesso de usuários não aprovados depende de autorização prévia do administrador.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. Utilizar o sistema em conformidade com as leis brasileiras.
5.2. Não realizar atividades que possam comprometer a segurança do sistema.
5.3. Não inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
5.4. Não reproduzir, distribuir ou modificar o sistema sem autorização.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O sistema GPrompt e todos os seus componentes são propriedade da Syspanel.
6.2. O conteúdo gerado pelo usuário através do sistema é de propriedade do usuário.
6.3. É proibida a engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código fonte.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. O sistema é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua.
7.2. A Syspanel não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema.
7.3. A Syspanel não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pela inteligência artificial através do sistema.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. O tratamento de dados pessoais segue integralmente a LGPD.
8.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
8.3. O usuário pode exercer seus direitos de titular de dados a qualquer momento.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante comunicação aos usuários.
9.2. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
9.3. Foro: Comarca de São Paulo/SP para eventuais controvérsias.

10. CONTATO
Para esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato: contato@syspanel.com.br
EOT;

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE - GPrompt (LGPD)

1. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade descreve como o GPrompt coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. TITULAR DO TRATAMENTO
Syspanel
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
E-mail: contato@syspanel.com.br

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1. Dados fornecidos pelo usuário:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Senha de acesso (armazenada com criptografia hash - bcrypt)
- Dados da empresa (nome, endereço, WhatsApp, website, redes sociais)

3.2. Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP
- Agente do navegador (user agent)
- Preferências de cookies
- Dados de uso do sistema
- Data e hora das interações

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
- Autenticação e autorização de acesso ao sistema
- Geração e otimização de prompts com IA
- Histórico de gerações e projetos
- Comunicações sobre o serviço
- Segurança e prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigações legais
- Melhoria contínua do sistema

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO (LGPD - Art. 7º)
- Consentimento do titular (Art. 7º, I)
- Execução de contrato (Art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto:
- Provedores de IA selecionados para geração de prompts (conforme sua escolha)
- Autoridades legais, quando exigido por lei
- Serviços de infraestrutura (hospedagem, banco de dados)

6.2. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
7.1. Os dados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito.
7.2. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado.
7.3. O período de armazenamento é o necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.
7.4. Dados de usuários inativos podem ser removidos após 12 meses.

8. DIREITOS DO TITULAR (LGPD - Art. 18)
O titular dos dados tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
- Ser informado sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas

9. COOKIES
9.1. Utilizamos cookies necessários para o funcionamento do sistema.
9.2. Cookies opcionais (estatísticas, marketing, preferências) dependem do seu consentimento.
9.3. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de cookies.

10. CONSENTIMENTO
Ao utilizar o sistema, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus dados conforme aqui descrito.

11. ALTERAÇÕES
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários.

12. CONTATO E DPO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:
E-mail: contato@syspanel.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis (LGPD - Art. 19)
EOT;

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